Má conservação de rodovia gera direito a indenizações

Casal que sofrera acidente automobilístico na rodovia BR 365, culminando na morte, em decorrência de traumatismo craniano, do filho caçula de 8 anos e na perda da visão do homem, alegou má conservação da via.

Corretora indeniza comprador de imóvel

O box mostrado era maior e melhor localizado do que o box real. O valor da indenização corresponde à diferença entre o valor do apartamento que possui o box maior e o que possui o menor.

Primeira Turma confirma jornada diferenciada a radiologista de Itaipu

Os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte integram o direito positivo brasileiro, no mesmo plano das leis ordinárias.

Atentado violento ao pudor é consumado quando há contato físico

STJ reduz em R$ 7 milhões indenização a pedreira por construção da Linha Amarela

2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus

Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.

Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

obrigação de compensar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

Confissão espontânea reduz pena de condenado por tentativa de roubo

STJ determina reforma de decisão que fixou indenização decorrente de acidente de trânsito.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina Ltda.

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Estabilidade acidentária. Art. 118, da Lei nº 8.213/91. Doença do trabalho.

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Ex-fumante perde ação contra Souza Cruz (Ap. Cv. 446.375-6)